O
Congresso volta a debater o veto sobre petróleo. É uma discussão que os
brasileiros nunca enfrentaram em tempos recentes – pelo menos, desde que o País
passou a se definir como uma república federativa, na qual os interesses da
Federação se sobrepõem às disputas locais.
Claro
que uma nação é formada pela combinação de interesses particulares e interesses
gerais. Mas cada uma resolveu, em sua história, a forma de processar o local e
o nacional. A França é um país tão centralizado que nem possui estados como se
conhece no Brasil.
Os
Estados Unidos têm uma formação diferente. A guerra civil americana, por
exemplo, não se destinava a manter a escravidão no país inteiro – apenas nos
Estados Confederados, que pretendiam manter o trabalho cativo no interior de suas
fronteiras.
Hoje
em dia, muitos Estados norte-americanos admitem a pena de morte, outros têm
leis especiais sobre imigração e até formas particulares de contar votos em
eleições presidenciais. Não por acaso, o país se chama “Estados Unidos da
América.”
O
Brasil tem outra forma de organização, que privilegia o sentido nacional. O
debate dos royalties do petróleo é curioso por causa disso.
Ninguém
decidiu pagar os Estados na fronteira de Foz do Iguaçu pela energia extraída de
Itaipu. Nem se considerou necessário que os recursos advindos do minério de
ferro de Carajás fossem apropriados exclusivamente pela população local.
Imagine se no século XVII apenas os mineiros tivessem direito ao ouro de seu
Estado durante a colonização – e assim por diante.
O
debate sobre os royalties do petróleo ultrapassou qualquer plano racional para
se tornar um conflito artificialmente radicalizado.
Falta
base real, pois a imensa maioria de deputados e senadores tem uma posição
firmada há tempos.
A
disputa já deveria ter sido resolvida assim que o tema chegou ao Congresso, e,
se isso não ocorreu, deve-se a fatores extra-parlamentares.
Ao
assumir uma postura de lealdade às suas origens, a TV Globo jogou toda sua
audiência para defender os interesses dos Estados produtores. O jogo
democrático autoriza todo veículo de comunicação a ter uma postura política
clara, favorecendo um ponto de vista em detrimento de outro.
A
dificuldade se encontra em boa parte de nossos políticos, que preferem ceder
aos meios de comunicação na esperança de receber uma cobertura favorável no
futuro.
O
outro fator foi o ministro Luiz Fux, que determinou monocraticamente que o
Congresso votasse 3.000 vetos antes de discutir os royalties.
Contando
com um novo apoio do STF, a bancada fluminense ameaça bater de novos às portas
do tribunal para mudar a decisão do Congresso.
É
apenas antidemocrático. Num país onde cada homem vale um voto, são os
parlamentares eleitos – e mais ninguém – que têm a responsabilidade de resolver
esta questão.
Texto
de Paulo Moreira Leite – Fonte: www.istoe.com.br
