quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Para onde vai o FGTS?

Um documento interno da Caixa Econômica Federal, em poder da reportagem do Brasil 247, demonstra, com toda a clareza, o que é o chamado “capitalismo de Estado”. Trata-se da relação de desembolsos do FI-FGTS, um fundo criado em 2007 pelo governo federal, cujas decisões são tomadas em gabinetes fechados, sob a influência do Ministério do Trabalho, de Carlos Lupi, e da Caixa Econômica Federal.

Em 2008, 2009 e 2010, foram 34 operações, que somaram R$ 17,4 bilhões. Mais de 22% dos recursos foram destinados a um só cliente: a empreiteira Odebrecht, hoje comandada por Marcelo Odebrecht, da terceira geração da companhia. E o mais interessante é que o FGTS, que rende apenas 3% para o trabalhador, que não pode dispor livremente de sua poupança, serve para alimentar favores direcionados aos empresários mais próximos do poder. Nesta terça-feira, aqui mesmo no 247, publicamos que a Alusa, notabilizada pelo escândalo dos dólares na cueca, já recebeu R$ 527 milhões do FI-FGTS (leia mais aqui).

Nada, no entanto, é comparável ao acesso da Odebrecht ao FGTS. E não se trata nem de empréstimos. O que o fundo tem feito é, simplesmente, comprar participações minoritárias em todos os negócios do grupo – o que faz com que a empreiteira baiana seja cada vez mais parecida com uma paraestatal.

O primeiro desembolso a uma empresa do grupo Odebrecht ocorreu em 24 de outubro de 2008. Foram R$ 462,5 milhões para a Embraport, uma empresa que pretende prestar serviços na área portuária. Em 27 de março de 2009, mais R$ 1,5 bilhão para a usina do Rio Madeira. Em outubro do mesmo ano, R$ 650 milhões por 26% da Foz do Brasil, uma empresa da Odebrecht que atua na área de saneamento. Detalhe: a Foz foi criada pela Odebrecht a partir da aquisição da Ecosama, que pertencia à empresa Gautama, por meros R$ 70 milhões. O grande bote da empreiteira sobre o FI-FGTS, no entanto, ocorreu em 21 de setembro do ano passado, às vésperas da eleição presidencial, quando a empreiteira abocanhou mais R$ 1,3 bilhão por meio da Odebrecht TransPort.

Se isso não bastasse, a Odebrecht está novamente batendo às portas do FI-FGTS. Agora, a empreiteira está pedindo mais R$ 500 milhões e, em troca, deve oferecer uma participação minoritária na Supervia, que presta serviços de transporte ferroviário no Rio de Janeiro. Amigo íntimo de Emílio Odebrecht, o ex-presidente Lula trouxe a empreiteira para projetos polêmicos, como o estádio Itaquerão, do Corinthians e deixou uma dúvida no ar: ele estatizou a empreiteira ou privatizou o Brasil inteiro para a Odebrecht? Em outras palavras, a Odebrecht é nossa ou o Brasil é deles?

Resposta da Odebrecht

Em resposta à reportagem do Brasil 247, a Odebrecht enviou nota afirmando que os investimentos do FI-FGTS nas suas empresas apenas atestam a solidez de suas operações no Brasil. Leia abaixo:

As empresas da Organização Odebrecht contam com diversos investidores entre seus acionistas, o que comprova a qualidade e solidez das operações, que sempre foram amplamente divulgadas pela imprensa.

Entre esses investidores está o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS). Sua participação na estrutura societária de empresas da Organização Odebrecht, como as demais realizadas pelo Fundo, foi decidida por um colegiado de vários órgãos, em conformidade com a Lei 11.491/07, que se destina a acelerar investimentos em projetos de infraestrutura do País. Mensalmente, as empresas da Odebrecht prestam contas ao FI-FGTS, com os resultados dos investimentos realizados. Assim como a definição do direcionamento desses recursos, a avaliação de seu retorno é de responsabilidade exclusiva do investidor.

A Odebrecht Transport, braço de investimentos e operações da Odebrecht, administra concessões de serviços públicos em transporte, como é exemplo a SuperVia. A empresa busca no mercado a melhor alternativa de financiamento para os investimentos que serão feitos neste ativo. Dentre elas estão o FIDC – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (que poderá ter como investidor o FGTS), BNDES, bancos privados, organismos internacionais, entre outros. A decisão será tomada com base nas melhores condições para a SuperVia, cujos serviços são utilizados atualmente por 560 mil passageiros/dia, número que chegará a 1 milhão de passageiros/dia em 2015. A Odebrecht TransPort investirá nos próximos anos R$ 1,2 bilhão no sistema de trens da SuperVia.

Em mobilidade urbana, a Odebrecht TransPort atua ainda no metrô de São Paulo, onde investe com outros sócios US$ 1,286 bilhão na Linha 4 - Amarela. Em concessões rodoviárias que fazem parte de seu portfólio, a Odebrecht TransPort, também em conjunto com outros sócios, vai investir cerca de R$ 6 bilhões nos próximos anos, o que resultará em mais conforto e segurança para os usuários das rodovias operadas e mantidas por ela. Na área de logística, a Odebrecht TransPort é uma das acionistas da Logum, empresa que constrói o poliduto que permitirá transporte de líquidos claros, com ênfase no etanol, e reduzirá o custo do transporte, aumentando a rentabilidade da atividade de etanol no Brasil. O empreendimento está orçado em R$ 6,5 bilhões.

Entre os ativos da Odebrecht TransPort está também a Embraport. O ingresso da Odebrecht como acionista da Embraport ocorreu em 2009, depois da entrada em 2008 do FI-FGTS, que manteve sua participação no terminal de containeres de Santos. O empreendimento, que receberá investimentos de R$ 2,3 bilhões, desafogará a espera de navios no porto, reduzirá o custo Brasil e gerará mil empregos diretos e quatro mil empregos indiretos.

Desde 2009, o FI FGTS detém 26,53% de participação no capital social da Foz do Brasil. O restante pertence à Odebrecht S.A. A Foz já direcionou mais de R$ 4 bilhões de investimentos no seu portfólio, e entre 2011-2013, planeja investir outros R$ 8 bilhões. Atualmente, mais de 6 milhões de pessoas em 8 Estados são atendidas pelas operações de água e esgoto que têm participação da empresa.

Fonte: brasil 247

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Ironias de mercado

Metade do mercado, nesta sexta-feira, continuava a apostar num corte de 0,75 ponto na taxa básica de juros, na reunião do Copom da semana que vem, mesmo depois das declarações do presidente do Banco Central, quinta-feira, reafirmando a conveniência de promover ajustes “moderados” nos juros, diante do quadro econômico internacional.

A onda de apostas em cortes mais fortes na taxa básica vem se formando já faz algum tempo e engrossa com a gradual piora da situação econômica da Europa. Depois de sofrer ataques pesados e enfrentar o fogo de barragem de analistas inconformados com o início do ciclo de corte nos juros básicos, em fins de agosto, vai ver que, daqui a pouco, O BC se verá diante do risco de ser criticado por se mostrar muito lento e cauteloso no corte dos juros.

* * *

As bolsas de valores ao redor do mundo têm se agarrado ao que podem para evitar a monotonia de pregões consecutivos de queda nas cotações. Qualquer notícia chinfrim, mas com algum mínimo sinal positivo, é motivo para altas, às vezes fortes.

Desde que a crise global ganhou os contornos dramáticos que lhe trouxe o grande nó europeu, os mercados mudaram seu padrão de atuação. Planejamento e estratégias deram lugar a reações de manada. A direção muda a cada dia, transformando os investidores em “day traders” compulsórios.

Nesta sexta-feira, por exemplo, os mercados europeus se animaram e os americanos se seguraram com uma declaração assim, assim do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso – segundo ele, a chanceler alemã, Angela Merkel, não se coloca exatamente contra a criação de um eurobônus, mas questiona o momento certo de lançá-los.

Os mercados também evitaram novas quedas se apegando a uma torcida para que a temporada de Natal confirmasse as perspectivas insinuadas com a animação da Black Friday, tradicional liquidação de varejo, em seguida ao Dia de Ação de Graças, que dá início às vendas de fim de ano.

Nenhum mercado, convenhamos, pode ir muito longe com estímulos dessa qualidade. Mas é assim que tem sido, nesses tempos sombrios.

Texto de José paulo Kupfer blog do estadão

domingo, 27 de novembro de 2011

Redução de Juros necessidade e hipocrisia da Grande mídia

No dia 31 de agosto, os sábios de nosso pensamento econômico acusaram o Banco Central de ter cortado os juros em 0,5% apenas para atender a pressões políticas da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda Guido Mantega.

Se você for aos arquivos dos jornais, irá ler vários comentários em tom fúnebre, anunciando o fim da autonomia do Banco Central. Dá vontade de chorar de pena.

Hoje, se você voltar a estes mesmos observadores, irá encontrar duas reações. A maioria tenta fingir que não disse o que disse. Outra parcela tem a humildade de admitir que não enxergou a realidade.

Se você voltar ao que escrevi neste blogue 48 horas depois do anuncio do corte de juros, verá que eu disse a coisa certa. Não sou adivinho e procuro fazer este trabalho da forma mais isenta possível. Também não fui o único, claro.

Numa coluna que seria publicada um pouco depois, e que tem muito mais relevância do que as notas deste blogueiro, o ex-ministro Delfim Netto fez uma defesa da decisão do BC. (Eu comentei esse artigo do Delfim por aqui).

Mas é razoável perguntar por que escrevi que havia fundamento na decisão de reduzir os juros, quando o mundo formou um coro para afirmar o contrário.

Acho que é uma questão de método.
A maioria dos comentaristas econômicos não faz muita força para separar a realidade de sua opinião política. Confunde o que vê com aquilo que gostaria de ver. Estão convencidos de que as idéias da equipe econômica do governo Dilma sempre darão errado. São incapazes de dar uma chance à realidade e admitir, ao menos uma vez, que os adversários podem ter razão.

Poderiam perguntar, conferir, checar. Se procurassem entender as origens da decisão do Banco Central, iriam descobrir que ela não se baseava em nenhuma bruxaria – mas em cálculos econômicos complicados e coerentes, que eu não tenho a menor condição de explicar aqui até porque me falta cultura matemática para tanto. Também se baseavam, como foi dito deste o início, no colapso da economia europeia.

Essa é a questão. O dogmatismo é uma forma pedante de arrogância que só atrapalha o pensamento. Deixa a suspeita de que se usa a análise econômica como parte da luta política – e não como forma de conhecimento. É claro que muitos analistas erraram porque torcem contra — há muito tempo.

É um direito de todo mundo. Só não vale confundir as coisas.

Durante o milagre econômico da ditadura militar, muitos economistas da oposição diziam que não haveria crescimento porque o regime concentrava renda. Havia concentração de renda, sim. Mas a economia chegou a crescer 10% e só não via isso quem não queria ver.

A convicção de que o crescimento economico era impossível levou muita gente a apostar que o regime militar entraria num colapso profundo e seria um adversário fácil de vencer. Esta visão errada da situação econômica está na origem, inclusive, da opção de muitas organizações pela luta armada.

Em 2011 a Europa desabou e foi essa visão que levou o Banco Central a mudar a política de juros. Bastava ler os jornais e ter a humildade de enxergar o que ocorria com Grécia, com a Irlanda, com a Espanha.

Fonte:http://colunas.epoca.globo.com/paulomoreiraleite

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

A grande mídia e a falsa disputa entre liberdade versus censura

Diante da feroz reação da grande mídia às propostas apresentadas (e àquelas que sequer foram apresentadas) no IV Congresso Extraordinário do Partido dos Trabalhadores, relativas a um Marco Regulatório para as Comunicações, escrevi no Observatório da Imprensa nº 658: A saída parece ser colocar imediatamente para o debate público um projeto de marco regulatório. (…) Diante de uma proposta concreta de regulação democrática – a exemplo do que acontece nos países civilizados – seus eternos opositores terão que mostrar objetivamente onde de fato está a defesa da censura e onde se postula o controle autoritário da mídia. Não há alternativa.


Menos de três meses depois, o fato de o Governo Dilma não haver ainda apresentado um projeto de Marco Regulatório, aliado à incapacidade dos “não-atores” [organizações da sociedade civil; entidades representativas da mídia pública (comunitária) e o próprio Ministério Público] de interferir efetivamente na definição da agenda pública e, mais do que isso, no enquadramento dos temas dessa agenda, vai aos poucos consolidando um falso cenário (“communication environment”) em relação ao que de fato está em jogo.
A grande mídia está vencendo a “batalha das idéias” e tem conseguido construir como significação dominante no espaço público que a sociedade brasileira estaria diante de uma disputa entre liberdade (liberdade de expressão) e censura do estado (regulação, autoritarismo).

Quem é contra a liberdade?
Na verdade esta é uma velha e conhecida tática utilizada por certos setores da sociedade brasileira. Escolhe-se um princípio sobre o qual existe amplo consenso e desloca-se a questão em disputa para seu campo de significação. Como em política, apoiar uma posição significa estar contra outras, é preciso identificar um adversário, no caso, os inimigos da liberdade. A quem se convenceria se ninguém defendesse a posição contrária? É necessário, portanto, que a grande mídia convença a maioria da população de que “alguém” é contra a liberdade – mesmo que nossa história política, em várias ocasiões, revele exatamente o inverso.

Como a grande mídia (ainda) tem o poder de construir a agenda pública e enquadrá-la, repete exaustivamente a “inversão” até criar um ambiente falso no qual ela – a grande mídia – se apresenta como a grande defensora da liberdade. Resultado: se interdita a possibilidade de um debate racional do que de fato está em jogo.

Manuel Castells – um dos maiores estudiosos da comunicação nas “sociedades em rede” globalizadas – explica que o poder é exercido através da construção de significados na base dos discursos que orientam a ação dos atores sociais. E, claro, o significado é construído pelo processo de “ação comunicativa” na esfera pública, isto é, na rede (network) de comunicação, informação e pontos de vista [cf. “Communication Power”, Oxford, pbk. 2011].

Liberdade tem sido um dos termos mais problemáticos e difundidos do pensamento moderno, tanto na consciência popular quanto na conceituação de “experts”. Junto com outros termos como desenvolvimento e democracia, é parte da história da modernidade que tem dominado o pensamento ocidental pelos últimos três séculos. Durante a Guerra Fria, liberdade serviu como argumento central na disputa ideológica entre o ocidente e o oriente e, em parte, também contra o “Terceiro Mundo”. Com o fim da União Soviética, o uso ideológico da liberdade ganha novas dimensões e contornos [cf. K. Nordenstreng, “Myths about press freedom”, Brazilian Journalism Research, vol. 3, nº 1, 2007; p. 15 e segs.].

Censura versus liberdade de expressão
Nesse contexto, não basta comprovar que a mídia é regulada nas democracias mais avançadas do mundo; não basta propor que as normas e princípios já constantes da Constituição de 88 sejam o “terreno comum” para as negociações (como fez o ex-ministro Franklin Martins recentemente em Porto Alegre); não basta mostrar que as mudanças tecnológicas exigem uma atualização da legislação; não basta reiterar compromissos com a Constituição Federal e com a liberdade de expressão. Nada é suficiente.

O vazio provocado pela ausência de propostas concretas do governo e a incapacidade dos “não-atores”, faz com que o campo de significações sobre o que constitui um Marco Regulatório das Comunicações esteja sob o controle daqueles que são contrários a ele.
Essa é a situação em que nos encontramos hoje.

O que fazer?
É possível alterar “o ambiente de comunicação” vigente e recolocar o debate em termos compatíveis com a convivência democrática entre opiniões e idéias divergentes?
Para os “não-atores” e os partidos políticos que agora se comprometem diretamente com essa bandeira, não existe outra forma senão pressionar o Governo para que torne público “um” Projeto de Lei e insistir, através de todos os recursos alternativos existentes – e aqui as novas TICs desempenham um papel fundamental – que um Marco Regulatório para as Comunicações significa, de fato, a garantia de que mais vozes se expressem no debate público, que haja mais participação, mais pluralidade, mais diversidade, isto é, mais – e não menos – liberdade.

É exatamente a possibilidade de ampliação da democracia que contraria os (ainda) poderosos interesses dos poucos grupos que, ao longo de nossa história, tem entendido, praticado e defendido a liberdade de expressão como se ela fosse somente sua e impedido que a voz da imensa maioria da população seja ouvida.


Texto de Venício Lima, Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Nova lei dá 6 meses para Justiça, MP e ONGs abrirem gastos

Prestação de contas na internet sobre destino da verba pública administrada é imposição da Lei de Acesso à Informação. Tribunais e procuradorias estão entre os órgãos mais fechados ao controle social. Nova legislação deve impedir repetição de casos como os “atos secretos” do Senado. ONGs que fazem convênios também são atingidas. ‘Lei é revolucionária’, diz secretário.

A Lei de Acesso à Informação sancionada sexta-feira (18), que amplia a transparência do Estado brasileiro e com isso as possibilidades de controle social, deve promover uma pequena revolução quando entrar em vigor, em maio de 2012. A exposição das vísceras financeiras do governo federal na internet, que hoje é quase absoluta, terá de ser uma regra também na Câmara dos Deputados, no Senado e em duas áreas das mais fechadas à sociedade: Justiça e Ministério Público.

lei, todas as cortes, promotorias e procuradorias de Justiça do país terão de informar, na internet, o que fazem com seus orçamentos. Quanto administram, quanto gastam, qual o salário de seus servidores, quanto e para quem repassam recursos, quais as licitações em curso e os contratos assinados. Tudo o que o governo já faz no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br)
A mesma imposição vale para Câmara dos Deputados, Senado e todas as casas legislativas estaduais e municipais (se a cidade tiver mais de 10 mil habitantes). O chefe máximo de cada órgão tem dois meses para nomear pessoa ligada diretamente a ele para providenciar o cumprimento da obrigação. “A lei é revolucionária”, diz o secretário de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira.

A “revolução” ajudará a entender melhor movimentações bilionárias. Caso seja aprovada a proposta de orçamento 2012 que o governo mandou ao Congresso, no ano que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá R$ 510 milhões, o Ministério Público da União, R$ 3,8 bilhões, a Câmara, R$ 4,2 bilhões e o Senado, R$ 3,3 bilhões.

Os quatro órgãos já apresentam seus gastos na internet, mas nenhum de forma tão detalhada e ampla como o Portal da Transparência, onde se podia ver inclusive a compra de uma tapioca com cartão oficial por parte de um agora já ex-ministro.

Relator da Lei de Acesso na Câmara, o hoje ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, desconfiava que a dificuldade inicial que a proposta teve no Senado nada tinha a ver com pressões militares e diplomáticas, nem com temores dos senadores ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor quanto à revelação de inconfidências. Mas, sim, com pressões contrárias à regra da transparência.

Com a Lei, é quase impossível a repetição de casos como os “atos secretos” praticados no Senado, em que nomeações, salários e gastos foram feitos definidos em documentos jamais publicados em parte alguma. Os agentes públicos que forem escondendo documentos e, portanto, infringindo a lei, poderão ser alvo de processos por improbidade administrativa.

O que também poderá ficar mais difícil de acontecer será o mau uso de dinheiro público por parte de entidades sem fins lucrativos, como as organizações não governamentais. A transparência será exigida delas também. O destino dos recursos recebidos em convênio terá de ser divulgado. Será mais fácil evitar – ou descobrir – irregularidades de um tipo que já custou o cargo de dois ministros do governo Dilma.

As entidades que omitirem as informações financeiras em suas páginas na internet poderão sofrer advertências, multas, rescisão de contratos e até a classificação de “ininidônea” para firmar novos convênios.

O prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor começará a contar a partir do dia em que ela for publicada no Diário Oficial. Apesar de ter sido sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta (18), a lei não está no DO desta segunda (21), como era esperado.

Fonte: blog do nassif André Barrocal

sábado, 19 de novembro de 2011

Por que os protestos fracassam em todo o país? Especialmente contra corrupção

O que houve? Ou melhor, por que não houve?

Apareceram apenas 150 "protestantes" na Cinelândia, Rio de Janeiro, na manifestação anticorrupção organizada por cinco entidades em redes sociais.

Em São Paulo, na avenida Paulista, outros cinco movimentos (Nas Ruas, Mudança Já, Pátria Minha, Marcha Pela Ética e Lojas Maçônicas) juntaram apenas 200 pessoas. Na Boca Maldita, em Curitiba, o grupo Anonymous reuniu 80 pessoas.

A maior concentração de manifestantes contra a corrupção foi registrada na praça da Liberdade, em Belo Horizonte, calculada em 1.500 pessoas, segundo a Polícia Militar. E, a menor, ocorreu em Brasília, onde 30 gatos pingados se reuniram na Esplanada dos Ministérios.

Será que a corrupção é maior em Minas do que em Brasília? Juntando tudo, não daria para encher a Praça da Matriz da minha querida Porangaba, cidade pequena porém decente.

Desta vez, nem houve divergências sobre o número de manifestantes. Eram tão poucos no feriadão de 15 de novembro que dava para contar as cabeças sem ser nenhum gênio em matemática.

Até os blogueiros mais raivosos que, na véspera, anunciaram "protestos em 37 cidades de todo o país", com horário e local das manifestações, parecem ter abandonado o barco. Não se tocou mais no assunto.

Parece que a sortida fauna que organiza protestos "contra tudo o que está aí" desde o feriadão de 7 de setembro já se cansou.

Os organizadores colocaram a culpa na chuva, mas não conseguem explicar como, no mesmo dia, sob a mesma chuva, 400 mil pessoas foram às compras na rua 25 de Março e 40 mil fiéis se reuniram a céu aberto no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, numa celebração evangélica.

Nem se pode alegar falta de assunto, já que a velha mídia não se cansa de dar manchetes todos os dias sobre os "malfeitos" do governo, com destaque no momento para o Ministério do Trabalho do impoluto Carlos Lupi.

Na minha modesta opinião, o fracasso destas manifestações inspiradas na Primavera Árabe e nos protestos contra o capitalismo selvagem nas capitais européias e nos Estados Unidos, reside na falta de objetivos e de sinceridade dos diferentes movimentos que se apresentam como "apartidários" e "apolíticos", como se isto fosse possível.

Pelo jeito, o povo brasileiro está feliz com o país em que vive _ e, por isso, só vai às ruas por um bom motivo, não a convite dos antigos "formadores de opinião".

Afinal, todos somos contra a corrupção - até os corruptos, para combater a concorrência, certamente -, mas esta turma é mesmo contra o governo. Basta ver quem são seus arautos na imprensa, que hoje abriga o que sobrou da oposição depois das últimas eleições presidenciais.

Dilma pode demitir todos os ministros e fazer uma faxina geral na máquina do governo que eles ainda vão querer mais, e continuarão "convocando o povo" nas redes sociais. Valentes de internet, não estão habituados a enfrentar o sol e a chuva da vida real.

Ao contrário do que acontece em outros países, estes eventos no Brasil são mais um fenômeno de mídia do que de massas _ a mesma grande mídia que apoiou o golpe de 1964 e escondeu até onde pode a Campanha das Diretas Já, em 1984 (com a honrosa exceção da "Folha de S. Paulo", onde eu trabalhava na época).

Eles não enganam mais ninguém. O povo não é bobo faz tempo.

PHC, filho de FHC, é laranja da Disney no Brasil


Mickey Mouse, Minnie e Pateta se escondem no Brasil por trás de Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. PHC, como é conhecido o filho de FHC, é uma espécie de testa de ferro do grupo Disney no Brasil.

A lei brasileira permite apenas que grupos internacionais tenham até 30% do capital de grupos de mídia – pode ser uma lei antiquada e retrógrada, mas é a lei. E a Disney decidiu investir alto no setor de entretenimento no Brasil, comprando 29% da rádio Itapema FM, uma das maiores de São Paulo. Os 71% restantes seriam da Radio Holding Participações, de propriedade de PHC. A revista Istoé, no entanto, teve acesso a documentos da Junta Comercial que compravam que o controle de PHC é apenas simbólico. Quem manda na empresa, na verdade, é a ABC Ventures que pertence – adivinhem – ao grupo Disney.

PHC é um personagem polêmico, que teve participação decisiva em várias privatizações, como da Vale e da CSN, agindo sempre ao lado do amigo e empregador Benjamin Steinbruch. Sua atuação como testa de ferro do grupo Disney já está sendo investigada pelo Ministério das Comunicações.

No mar de denúncias da política brasileira, aguarda-se também, para os próximos meses, o surgimento de novas acusações contra Fábio Luiz Lula da Silva, filho de Lula, que fechou contratos milionários com a Oi. A investigação contra PHC talvez tenha sido até uma tentativa de garantir, com antecedência, o empate nessa guerra de extermínio da política brasileira.

Leia, abaixo, a reportagem de Pedro Marcondes de Moura, na Istoé:
Os passos do grupo americano The Walt Disney Company no Brasil vêm sendo seguidos com atenção pelo Ministério das Comunicações. Foram constatados fortes indícios de que, por meio de uma manobra ilegal, a companhia seria a controladora da Rádio Itapema FM de São Paulo, conhecida popularmente como Rádio Disney.

De acordo com as leis nacionais, empresas jornalísticas e emissoras de rádio e televisão não podem ter participação estrangeira no seu capital acima de 30%. Para mascarar a situação irregular da emissora, o grupo americano, um dos maiores conglomerados de mídia e entretenimento do mundo, estaria recorrendo a um personagem de peso como testa de ferro: Paulo Henrique Cardoso, filho do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. É ele quem se apresenta para os órgãos públicos como o acionista majoritário da Rádio Holding Participações Ltda., controladora de 71% da Itapema FM de São Paulo. Os outros 29% pertencem a The Walt Disney Company (Brasil) Ltda.

Documentos obtidos por ISTOÉ demonstram, no entanto, que a participação de Paulo Henrique Cardoso no capital da Rádio Disney é apenas simbólica. Na ficha cadastral da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), emitida na quinta-feira 17, quem aparece na posição de sócia majoritária da Rádio Holding e, portanto, da Rádio Disney FM é uma outra empresa: a americana ABC Venture Corp. O endereço da ABC Venture, registrada na Califórnia, é o mesmo de outras empresas do grupo Disney, como a famosa rede de televisão aberta dos Estados Unidos ABC, adquirida na década de 90.

As coincidências não param por aí. Segundo o governo do Estado da Califórnia, a executiva responsável legal pela ABC Venture é Marsha L. Reed, cujo nome também aparece no quadro de funcionários de alto escalão disponibilizado no site do grupo Walt Disney. Na realidade, a ABC Venture (controladora da Rádio Holding e da Rádio Disney) é uma subsidiária da Disney Enterprises Inc., braço do conglomerado The Walt Disney Company.

Cruzando as informações obtidas por ISTOÉ, percebe-se que, por meio de suas ramificações, a Walt Disney é dona de mais de 99% da rádio brasileira Itapema FM, sintonizada na capital paulista pela frequência 91,3 MHz. Esse controle é proibido e sujeito a sanções pela legislação nacional. “Se comprovada uma irregularidade desta, a concessão de funcionamento pode ser cancelada”, explica Jacintho Silveira, professor de direito administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Um expediente parecido da Disney foi identificado também por autoridades locais na Argentina. Um parecer do Departamento do Tesouro, de junho de 2010, foi contrário à venda da Difusora y Radio Medios S.A. para a ABC Venture Corp. e Disney Company Argentina. Um dos motivos apresentados pelo procurador Joaquim Pedro da Rocha para recomendar o bloqueio do negócio foi que ambas as empresas eram, no fundo, a mesma coisa. Direta ou indiretamente pertenciam ao grupo americano.

Procurados por ISTOÉ, Paulo Henrique Cardoso, a Rádio Disney e a The Walt Disney Company (Brasil) disseram não haver nenhuma irregularidade na situação da emissora brasileira. Por meio da assessoria de imprensa, a Disney e PHC, como é conhecido o filho do ex-presidente, enviaram uma cópia digitalizada do primeiro contrato social da Rádio Holding e de outro contrato com uma alteração.

Os documentos, com protocolo da Jucesp, registram que, até fevereiro de 2010, a Rádio Holding Participações Ltda., controladora da Rádio Disney, tinha como principal cotista Paulo Henrique Cardoso, com participação de 98,6%. “A Rádio Holding Participações Ltda., de propriedade de Paulo Henrique Cardoso, possui 71% da Rádio Itapema e a The Walt Disney Company (Brasil) possui 29% (a compra foi autorizada pela portaria número 100, de 11 de março de 2010 do Ministério das Comunicações)”, informa a nota enviada pelos sócios. “O ato de compra foi autorizado pelo Cade, conforme publicado no “Diário Oficial da União” número 50 de 16 de março de 2010, Seção 1, sob ato de concentração 08012.010278/2009-12”, complementa. Se essa fosse, de fato, a estrutura societária, a rádio estaria dentro das exigências da legislação brasileira.

O quadro societário verificado por ISTOÉ na Jucesp, porém, é outro. Segundo o especialista em direito comercial Carlo Frederico Müller, as juntas comerciais apenas registram e averbam documentos enviados para ela. “Os responsáveis pela empresa têm de notificar qualquer alteração contratual a estes órgãos e, em caso de rádios, à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que regula o setor”, explica.

Outras evidências revelam a forte presença do grupo americano no controle da emissora. Neste ano, a ABC Venture Corp. e Paulo Henrique Cardoso concederam procurações dando amplos e incomuns poderes a dois executivos da The Walt Disney Company Brasil, o americano ¬Richard Javier Leon e o mexicano Miguel Angel Vives.

Com as procurações, a dupla de executivos da Disney pode, entre outras atribuições, “depositar e sacar fundos, emitir e endossar cheques, solicitar créditos em conta-corrente” da Rádio Holding Participações Ltda. Na opinião da Rádio Disney, isso não configura ingerência e está dentro dos limites estabelecidos pela lei brasileira.

A companhia também não vê nenhum problema no fato de que suas instalações estarem no mesmo prédio onde funciona a representação do grupo estrangeiro no País. Pelos registros da Jucesp e do Ministério das Comunicações, entretanto, a Rádio Disney operaria no endereço de sua controladora, a Rádio Holding. “A Rádio Disney funciona no mesmo edifício da The Walt Disney Company Brasil, porém em outro andar, com espaço exclusivo e independente”, diz em nota a emissora. Assim, toda a sintonia da rádio com o grupo The Walt Disney Company – os mesmos executivos, o mesmo endereço e, provavelmente, até os mesmos acionistas – seria não mais que uma agradável coincidência para os sócios de PHC.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

PIG, e agora? Afastado o presidente do Metrô

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na tarde desta sexta-feira (18) o afastamento do presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, Sérgio Avelleda, por suspeita de irregularidades na licitação das obras da Linha 5 - Lilás. A Justiça mandou ainda paralisar a obra, que vai passar pela Zona Sul da capital paulista. A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a um pedido do Ministério Público.

A Promotoria entrou no dia 3 de novembro com o pedido de afastamento do presidente do Metrô por suspeita de irregularidades encontradas na licitação das obras de ampliação da Linha 5–Lilás. Atualmente, a linha liga o Capão Redondo ao Largo 13. Quando estiver pronta, vai chegar até a estação Chácara Klabin, da Linha 2-Verde.

A juíza, em seu despacho, citou que o Ministério Público “propôs ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa”, com pedido de liminar, contra Avelleda e as construtoras envolvidas no projeto. A magistrada fixou em R$ 100 mil a multa diária em caso de descumprimento da decisão. E determinou ainda a “suspensão imediata” da execução dos contratos e aditamentos do edital firmados na época.

Investigação
A investigação do Ministério Público tem, ao todo, 12 volumes, com 2.400 páginas. Uma das principais peças é o parecer técnico feito por uma perita que avaliou o processo de licitação. Ela afirma que "caso tivessem sido consideradas as propostas relativas aos menores preços, a economia do Metrô teria sido de R$ 326.915.754,40. Isso porque o Metrô não optou pelos preços menores oferecidos por uma construtora, que já tinha vencido uma das licitações".

Só no lote 6, por exemplo, a diferença apontada entre a proposta vencedora e a menor apresentada é de R$ 99 milhões. O lote 6 é o do trecho entre as futuras estações Moema e Vila Clementino. Na ação, o Ministério Público pede o ressarcimento dos valores. “Nós estamos ingressando com a ação para se ressarcir o erário do prejuízo causado. A lei de improbidade administrativa nos autoriza até três vezes o prejuízo causado a ser indenizado”, disse o promotor Marcelo Milani na ocasião.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

O que Ophir diz dos outros e o que diz de si próprio

"Organizador das marchas contra a corrupção, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, considera normal receber, do povo paraense, R$ 20 mil mensais sem trabalhar há 13 anos; será a lógica do “faça o que eu digo, não faça o que eu faço?”

Uma velha máxima da filosofia ensina: “Perdoa-se o pecador; o pregador, jamais”. Hoje, atingido por ela foi o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Reportagem da jornalista Elvira Lobato, da Folha de São Paulo, revela que ele vem recebendo um salário de R$ 20 mil mensais sem trabalhar.

É sua licença remunerada, como procurador do Pará – como todos sabem, um dos estados com mais problemas sociais no País. Somando tudo, Ophir já embolsou R$ 1,5 milhão.

Ophir é também daquelas fontes recorrentes da imprensa, quando há a necessidade de encontrar alguém que vocalize a indignação do povo brasileiro contra a corrupção. Uma marcha contra a corrupção? Um ministro enrolado? Um movimento da elite como o “Cansei”? Bom, nesses casos, “liga pro Ophir”, é o que se diz nas redações.

Na história da humanidade, muitos pregadores têm sido pegos como pecadores. É o caso, por exemplo, de Elliot Spitzer, ex-procurador de Nova York que denunciava a corrupção em Wall Street e tinha uma queda especial por prostitutas pagas com recursos públicos. Ou do ex-procurador Luiz Francisco de Souza, que denunciou Deus e o mundo, e depois caiu em desgraça quando se descobriu que algumas de suas petições eram escritas em escritórios de advocacia.

De acordo com Ophir, seus vencimentos são legais e permitidos pela lei. Mas o fato, agora, é um só: o presidente da OAB perdeu toda a legitimidade para agir como o porta-voz do Cansei. Perdoa-se o pecador, Ophir. O pregador, jamais.

No quintal de Lupi, quem manda é a Odebrecht

OS CONVÊNIOS COM ONGS SÃO UMA NINHARIA PERTO DOS MEGANEGÓCIOS FECHADOS ENTRE O FI-FGTS, COMANDADO PELO MINISTRO CARLOS LUPI, E A MAIOR CONSTRUTORA DO BRASIL; DE DOIS ANOS PARA CÁ, MAIS DE R$ 2 BILHÕES, EM RECURSOS DOS TRABALHADORES, JÁ FORAM DRENADOS PARA A EMPREITEIRA BAIANA; SERÁ QUE É POR ISSO QUE ELE NÃO CAI?

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é a chamada bola da vez. Pode cair a qualquer momento, em função de convênios fechados com Organizações Não Governamentais. Um deles, por exemplo, trata de R$ 13 milhões que foram destinados à Fundação Pró-Cerrado, cujo dono, o empresário Adair Meira, emprestava um jatinho para o ministro do PDT.

No entanto, os acordos com as ONGs são uma ninharia perto dos grandes negócios que passam pelo Ministério do Trabalho e que são decididos com a participação direta, ou indireta, do ministro Carlos Lupi. Essas megaoperações envolvem recursos do FI-FGTS, um fundo de investimentos criado, no governo Lula, com recursos dos trabalhadores, que são depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Quem preside esse fundo é o executivo Paulo Furtado, oriundo da Caixa Econômica Federal e ex-presidente do fundo de pensão Petros. Furtado é também o suplente de Lupi nas reuniões do Conselho Curador do FGTS. E foi ele quem decidiu o uso de recursos dos trabalhadores em três negócios polêmicos – todos, coincidentemente, controlados pela empreiteira Odebrecht, do empresário Marcelo Odebrecht, e responsável por alguns dos maiores negócios do governo Lula, como a construção dos submarinos nucleares. É também a Odebrecht quem constrói outros negócios simbólicos, como o estádio do Itaquerão, que será palco da abertura da Copa de 2014.

A primeira grande operação do FI-FGTS foi a compra de uma participação de 25% no capital da Foz do Brasil, uma empresa de saneamento básico da Odebrecht. A Foz foi formada após a aquisição de uma empresa de tratamento de água e esgoto da empreiteira Gautama, que havia caído em desgraça com a Operação Navalha, por cerca de R$ 70 milhões. Em 2009, quando comprou 25% do capital dessa mesma empresa, o FI-FGTS pagou R$ 650 milhões. E quem representa o fundo nas reuniões do conselho da companhia é Paulo Furtado.

Depois disso, o FI-FGTS investiu mais R$ 450 milhões em uma participação acionária na Embraport, uma empresa comprada pela Odebrecht para movimentar contêineres portuários em Santos e que tem participação ainda da Dubai Ports. É também uma operação polêmica, uma vez que a Embraport, uma empresa privada, não possui concessão para atuar como porto público e movimentar cargas de terceiros.

Se isso não bastasse, em outubro de 2010, às vésperas da eleição presidencial, o FI-FGTS adquiriu também 30% da Odebrecht Transport, uma empresa que administra pedágios de rodovias privatizadas. Neste caso, o valor não foi revelado, mas estimado em mais de R$ 1 bilhão, por uma participação minoritária.

Somando tudo, o FI-FGTS já destinou mais de R$ 2 bilhões à empreiteira baiana. Tudo isso sob o olhar atento do ministro Carlos Lupi. Quando foi colocado sob pressão, Lupi disse que só deixaria o ministério abatido a bala. Também fez declarações que soaram como ameaça, dirigida à presidente Dilma Rousseff.

Pois todos os grandes negócios do quintal de Lupi foram todos direcionados à empreiteira Odebrecht.

Será que é por isso que, ao contrário de outros nomes alvejados por denúncias de corrupção, Lupi não cai?

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Negros e pardos são maioria em 56,8% dos municípios, mostra estudo


O número de municípios onde os domicílios tinham maioria de pretos e pardos aumentou 7,6 pontos percentuais, entre 2000 e 2010, ao passar de 49,2% para 56,8%. A constatação faz parte do Mapa da População Preta & Parda no Brasil Segundo os Indicadores do Censo de 2010, divulgado nesta segunda-feira.

Em 1.021 cidades (18,3% do total), pretos e pardos eram mais de 75% da população. O estudo foi elaborado pelo Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O percentual de pessoas que se declararam pretas passou de 6,2% para 7,6% em uma década. O aumento foi maior entre as que se declararam pardas, de 38,5% para 43,1% no mesmo período. Em 2010, aproximadamente 91 milhões de pessoas se classificaram como brancas, 15 milhões como pretas, 82 milhões como pardas, 2 milhões como amarelas e 817 mil como indígenas.

O coordenador da pesquisa, Marcelo Paixão, acredita que os indicadores com base no Censo 2010 foram influenciados pelo processo de valorização da presença afrodescendente na sociedade brasileira e pela adoção das políticas afirmativas.

- Esses dados demonstram não só uma mudança demográfica, mas também política, social e cultural, porque expressa uma nova forma de visibilidade da população negra brasileira ao estimular que as pessoas assumam sua cor de pele de uma maneira mais aberta.

-O censo, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cada dez anos, introduziu, em 2010, a pergunta sobre cor ou raça para todos os domicílios e não mais por amostra, como era feito anteriormente.
Segundo Marcelo Paixão, a comparação dessa informação com dados futuros do IBGE, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do ano que vem e o Censo de 2020, será muito útil para traçar um perfil mais fiel da população.

- O interessante para 2020 é verificar se esse percentual da população preta e parda no Brasil vai continuar aumentando. Porque é claro que tem também uma população que não é negra. O ideal é que as bases de dados expressem melhor o perfil da população brasileira, que corresponda à realidade- , disse o economista.

De acordo com o levantamento de 2010, São Paulo é a cidade com maior número de pretos e pardos em todo o país, com cerca de 4,2 milhões, seguido do Rio de Janeiro (cerca de 3 milhões) e Salvador (cerca de 2,7 milhões).

Se forem considerados apenas negros, Salvador lidera o ranking com 743,7 mil, seguida de São Paulo (736 mil) e do Rio (724 mil).

No Norte e no Nordeste, respectivamente, 97,1% e 96,1% dos municípios eram formados por maioria preta e parda. No Centro-Oeste, esse percentual chegava a 75,5%, no Sudeste, a 37,1% e, no Sul, a apenas 2,3%.

Cunhataí, em Santa Catarina, é a única cidade brasileira sem a presença de pessoas que se declararam pretas.

Fonte: correiodobrasil

O golpismo da mão invisível da imprensa


O reino dos céus, de acordo com a tradição cristã, será dos homens de boa fé. A eles já pertencem, na sua íntegra, os conteúdos noticiosos do dispositivo midiático nativo.

No momento em que a Comissão Européia prevê um forte freio na atividade econômica em 2012 e não descarta a hipótese de uma longa e profunda recessão, editoriais e os conhecidos representantes do jornalismo de mercado pregam como “medidas de cautela contra o contágio” a mesma agenda que quase nos levou ao colapso nos oito anos do consórcio demotucano.

Fingindo ignorar que se rompeu uma coisa que já estava rompida, homens e mulheres de “boa fé,” de prestigiosas redações, voltam a aplicar a estratégia do terrorismo econômico, na expectativa de gerar uma profecia que se auto-cumpre.

Enquanto o Banco Central, acertadamente, revê medidas de restrição ao crédito, depois de ter iniciado a redução das taxas de juro em agosto, os oráculos da grande imprensa sonham em ver reinstalada a política fundamentalista que, de 1994 a 2002, implementou radical mecanismo de decadência auto-sustentada, marcada por crescentes dívidas e desemprego, e anemia da atividade econômica.

O Brasil ideal seria aquele com juros elevados, maior dificuldade de financiamento, menor mercado para exportações e a volta a negociações duras com bancos e organismos multilaterais. A nostalgia cega qualquer possibilidade de análise séria.

Se a liberdade de imprensa é tanto mais ampla quanto maior for a responsabilidade ética dos que a fazem diariamente, podemos afirmar, ancorados em um razoável número de citações jornalísticas, que só a regulamentação da mídia pode salvar a esfera pública por ela ameaçada.

No capítulo das mentiras complexas que se arrastam há décadas, há que se arremeter com energia demolidora contra o sequestro da moral pública pelos critérios que definem a lógica do mercado. Está em curso uma ação que não tem outro objetivo senão o do esvaziamento da essência da política.

Não há mais como transigir , em nome da diversidade de opiniões, com a velha ortodoxia assimilada pelos jornalões, portais e emissoras de televisão como “exemplo de racionalidade econômica”. O receituário se repete como mantra: liberalização do comércio; ênfase no setor privado como fonte de crescimento, incluindo a privatização de empresas estatais; redução geral de todas as formas de intervenção governamental no mercado de capitais e no câmbio; precarização dos direitos trabalhistas e sucateamento do Estado. Já aprendemos demais com a tragédia para vê-la rediviva como farsa.

Sabemos que a desregulamentação dos mercados financeiros resultou numa explosão da dívida privada, numa especulação nunca vista anteriormente e abusos sórdidos do capital financeiro. O fundamento religioso de mercado está na base do estancamento da economia global e da crise que afeta a zona do Euro. Por que reeditá-lo por aqui? São inocentes os consultores e jornalistas de plantão? Não.

Eles sabem que a repercussão de alguns destes problemas vão bem além da esfera econômica. A capacidade de sobrevivência de governos democráticos como os do Brasil, Argentina, Uruguai, entre tantos outros, frente a contínuas reduções do nível de vida, seria discutível. Das redações o mercado articula o golpe. São insanas as corporações midiáticas? Não, são ávidas de poder, riquezas e inimigas juradas da democracia. O desprezo com que se referem às instituições representativas revela o autoritarismo que embasa sua estrutura discursiva. É preciso dar um basta aos que se inclinam, siderados, a qualquer aventura antidemocrática. A “mão invisível” se move implacável em edições diárias.

Texto de Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Correio do Brasil e do Jornal do Brasil.

Fonte: correidobrasil

domingo, 13 de novembro de 2011

Alckmin: 9 milhões pela fidelidade da 'Proba Imprensa Gloriosa'


Interrompemos nossas saudáveis férias nas paradisíacas selvas de Bornéu para informar que a chuva é molhada, o sol é quente, a grama é verde e a Educação de São Paulo continua a mesma, embora sob completa nova direção.

O Barão de Taubaté, ou melhor, o Sr. José Bernardo Ortiz Monteiro é o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) desde sua nomeação pelo Governador Geraldo Alckmin, em janeiro deste ano. Pois não é que depois de ferrenha labuta nas negociações, Ortiz acatou ordem superior e assinou milhares de exemplares de jornais e revistas do PIG (Proba Imprensa Gloriosa) – para as melhores escolas públicas do mundo, cujos professores são também os mais bem remunerados do planeta? Sim. Exatamente como fizeram seus antecessores, o ex-governador José Serra e o finado Paulo Renato Costa Souza, ex-secretário de Educação de SP, o Barão de Taubaté fechou com a Folha de SP, Estadão, Revista Veja, IstoÉ e Época. Tudo, como sempre, sem licitação.

Desnecessário dizer que, mais uma vez, a Carta Capital não aparece no rol dos favorecidos.

Eis os contratos, datas e seus valores, de acordo com o Diário Oficial:

27/julho/2011 – Época
- Contrato: 15/00628/11/04
- Empresa: Editora Globo S/A
- Objeto: Aquisição pela FDE de 5.200 (cinco mil e duzentas) assinaturas da "Revista Época" - 52 Edições, destinados às escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo - Projeto Sala de Leitura.
- Prazo: 365 dias
- Valor: R$ 1.203.280,00
- Data de Assinatura: 26/07/2011
(*Primeiro comunicado no DO em 12/julho/2011)

29/julho/2011 – Isto É
- Contrato: 15/00627/11/04
- Empresa: Editora Brasil 21 LTDA
- Objeto: Aquisição pela FDE, de 5.200 (cinco mil duzentas) assinaturas da "Revista Isto É", 52 Edições, destinados às escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo - Projeto Sala de Leitura.
- Prazo: 365 dias
- Valor: 1.338.480,00
- Data de Assinatura: 25/07/2011.
(*Primeiro comunicado no DO em 12/julho/2011)

3/agosto/2011 – Veja
- Contrato: 15/00626/11/04
- Empresa: Editora Abril S/A
- Objeto: Aquisição pela FDE de 5.200 (cinco mil e duzentas) assinaturas da “Revista Veja”, 52 Edições, destinados às escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo
- Projeto Sala de Leitura
- Prazo: 365 dias
- Valor: R$ 1.203.280,00
- Data de Assinatura: 01/08/2011.
(*Primeiro comunicado no DO em 12/julho/2011)
6/agosto/2011 – Folha
- Contrato: 15/00625/11/04

- Empresa: Empresa Folha da Manhã S.A.
- Objeto: Aquisição pela FDE de 5.200 (cinco mil e duzentas) assinaturas anuais do jornal “Folha de São Paulo”, destinados às escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo - Projeto Sala de Leitura
- Prazo: 365 dias
- Valor: R$ 2.581.280,00
- Data de Assinatura: 01/08/2011.
(*Primeiro comunicado no DO em 23/julho/2011)

17/agosto/2011 – Estadão
- Contrato: 15/00624/11/04
- Empresa: S/A. O Estado de São Paulo
- Objeto: Aquisição pela FDE de 5.200 assinaturas anuais do jornal “O Estado de São Paulo”, destinados às escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo - Projeto Salas de Leitura.
- Prazo: 365 dias
- Valor: R$ 2.748.616,00
- Data de Assinatura: 01-08-2011.
(*Primeiro comunicado no DO em 23/julho/2011)

Total: R$ 9.074.936,00.

Extenuado de tanto firmar tão bons acordos pedagógicos, o presidente da FDE, José Bernardo Ortiz Monteiro, como faz qualquer funcionário público, foi ter uns dias de férias lá na Europa. Oh là là!

Fonte: namarianews

Folha de São Paulo demite cerca de 40 jornalistas. Decadência?


Cerca de 40 jornalistas foram demitidos da Folha de São Paulo desde a quinta-feira (10), o que representa o ‘enxugamento’ de 10% da redação do jornal. Além das saídas das dezenas de profissionais, o diário também decidiu acabar com o caderno ‘Folhateen’, voltado para o público jovem, que passa a ser uma página da ‘Ilustrada’.

Redatores, repórteres e editores foram demitidos jornalistas dos cadernos de “Classificados”, “Poder” e “Cotidiano”. Profissionais com mais de 20 anos de empresa também fazem parte da equipe que foi desligada do jornal nesta semana.

gência Folha, a mudança foi o fechamento da sucursal de Cuiabá (MT).
De acordo com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJ-SP), as demissões da Folha não têm justificativas, pois de acordo com a entidade, o faturamento do Grupo Folha, empresa que controla a Folha de São Paulo e o jornal Agora, tem aumentando nos últimos meses.

Em nota divulgada no site oficial do sindicato, o presidente José Augusto Camargo acusa o jornal de não levar a democracia a sério. “A recusa de negociar as demissões com o Sindicato demonstra o total desrespeito com a entidade e com os jornalistas. No caso da Folha, tal atitude é uma contradição a tão divulgada ‘democracia’ defendida pelo jornal, que na prática é apenas uma estratégia de marketing”.

Procurada pela reportagem do Comunique-se para explicar os motivos das demissões, a direção da Folha de São Paulo não pronunciou até o fechamento desta matéria.

Texto de Adriano S. Ribeiro

Fonte: blog do Nassif

Se fosse a Petrobras…Mas é a Chevron


Ainda não se pode dizer quais são as causas do acidente que provocou o vazamento de, ao que parece, uma pequena quantidade de petróleo no campo de Frade, operado pela petroleira norteamericana Chevron, a 350 km do litoral fluminense.

Mas algumas coisa já se pode dizer, sim.

A primeira é que a empresa demorou pelo menos 24 horas a admitir o problema e, quando o fez, foi por uma nota marota, dizendo que se tinha detectado o vazamento “entre o campo de Frade e o de Roncador – que é operado pela Petrobras - quando, na verdade, ele se deu bem próximo de uma de suas plataformas de perfuração, a Sedco706, da Transocean, a mesma proprietária da Deepwater Horizon, que provocou o acidente no Golfo do México, segundo informações do Valor Econômico.

A segunda é que esta história de falha geológica é algo que precisa ser muito bem apurado, pois não é provável que falhas geológicas capazes de provocar um derramamento no mar – e que, portanto, não podem ser em grande profundidade na rocha do subsolo, porque haveria, neste caso, um provável tamponamento natural – possam deixar de ser percebidas nos detalhados estudos sísmicos que precedem a perfuração.

A terceira, e mais importante, é que não houve um tratamento escandaloso do assunto pela mídia, como certamente haveria se o campo em questão fosse operado pela Petrobras. A estaaltura, até os peixes do oceano estariam dando declarações contra e empresa. Aliás, mesmo com o vazamento da Chevron, o destaque nos jornais é para a queda de 26% no lucro da Petrobras, mesmo sabendo que essa queda é essencialmente contábil , pela desvalorização cambial ocorrida desde agosto e que não se repetirá no último trimestre, dando à empresa um lucro recorde em sua história.

Por isso, foi extremamente acertada a posição da presidenta Dilma Rousseff de determinar a investigação rigorosa do caso. O petróleo de nosso litoral pode ser explorado sem danos ao meio ambiente e deve se-lo, qualquer que seja a empresa a fazê-lo.

E a imprensa, tão zelosa e meticulosa quando se trata da nossa Petrobras, certamente não está dando pouca importância ao caso por se tratar da Chevron, uma multi com boas reações de diálogo com o senhor José Serra, como revelou o Wikileaks.

É importante que se apure, porque um acidente no leito oceânico é imensamente mais grave que um provocado por um desengate de mangueira ou rompimento de duto. Estes, assim que se fecham as válvulas, cessa, mesmo que tenha sido grande. Um vazamento no leito oceânico, no poço ou na estrutura geológica que o rodeia é mais sério, pois exige, como se viu no Golfo, complicadíssimos e demorados procedimentos de vedação para ser detido.

Por sorte, parece ter sido de pouca monta. Mas a sorte é um elemento com que não se pode contar neste tipo de atividade.

Fonte: Tijolaço o blog do Brizola Neto

sábado, 12 de novembro de 2011

Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade


O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988.

Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?

O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.

O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.

Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:

1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.

2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.

3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).

4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.

5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.

6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.

7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.

8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.

10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.

Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos" Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.

Fonte: texto de Marco Aurélio Weissheimer agência cartamaior

Por que da "briga pelos royalties do petróleo do pré-sal"


Para entender a questão
Desde 1979, a Petrobras vinha tentando comprovar a existência de óleo, mas as descobertas não foram significativas até 2005. Em agosto de 2005 foram encontrados os primeiros indícios de petróleo no pré-sal na Bacia de Santos, no bloco BM-S-10, próximo a Parati. O grande anúncio sobre o pré-sal ocorreu em novembro de 2007, quando o consórcio formado por Petrobras, BG Group e Galp conclui análises do segundo pólo do MS-S-11, na área de Tupi, que indicaram volumes recuperáveis entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo e gás natural. A descoberta chamou a atenção do mundo para o pré-sal.

As reservas da camada geológica do pré-sal são uma das maiores do mundo. O governo estima que os blocos na região podem conter entre 50 bilhões e 80 bilhões de barris, ou seja, cinco vezes as atuais reservas comprovadas do País. O maior campo identificado no bloco até o momento é o de Tupi, onde a Petrobras calcula que possa recuperar entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo e gás natural. O poço de Franco possui um volume de petróleo recuperável de 4,5 bilhões de barris. Iara, de propriedade da Petrobras, abriga reservas de entre 3 bilhões e 4 bilhões de barris.

Desde 2007, o governo brasileiro se prepara para definir um plano de como explorar as reservas e o que fazer com o capital obtido com as riquezas. Em julho de 2008, o governo formou uma comissão interministerial para apresentar sugestões de mudanças institucionais e regulatórias para a exploração e produção de petróleo e gás natural na camada pré-sal. Começaram então as discussões para o novo marco regulatório. A proposta do governo para explorar as reservas, conhecida como marco do pré-sal, só ficou pronta um ano depois, em agosto de 2009. Segundo a União, 71% das reservas da área geológica ainda não foi licitada e será regida pelas novas regras. O marco do pré-sal foi dividido em quatro pilares:

Mudança do modelo de exploração
Até agora, o modelo de exploração de petróleo no País é o de concessão. O governo leiloa uma área e a empresa interessada paga royalties e taxas para o Estado, como a participação especial. No novo marco, o governo propõe a produção partilhada. A partilha prevê que a União fique com determinado percentual da produção do petróleo, ao passo que deve caber às empresas exploradoras o restante do insumo recolhido. O novo paradigma foi adotado pelo fato de o governo entender que os poços do pré-sal têm altas chances de ter grande quantidade de óleo. Com o provável baixo risco de frustração, o governo acredita que as empresas exploradoras têm a obrigação de repartir com a União parte da produção.

Criação da Pré-Sal S.A.
Para executar os trâmites burocráticos do governo no sistema de partilha foi proposta a criação de uma empresa, a Pré-Sal S.A.. A empresa será 100% estatal e vai tratar apenas de conferir se o que as empresas privadas estão repassando está correto e vender este óleo. A Pré-Sal S.A. não irá fazer exploração. Os integrantes do Conselho de Administração da empresa terão mandato de quatro anos prorrogáveis por igual período. A proposta determina que a Pré-Sal S.A. disponibilize na internet suas demonstrações financeiras e estabelece que as decisões colegiadas da diretoria executiva sejam tomadas por maioria absoluta de seus membros quando pelo menos três quintos deles estiverem presentes.

Criação do Fundo Social
O Fundo Social concentrará recursos governamentais relativos à arrecadação com a exploração de petróleo na região do pré-sal. O fundo receberá uma parte do que a União arrecadar com o pré-sal, entre bônus de assinatura dos contratos de partilha; royalties da União deduzidas as destinações específicas; resultado da comercialização do óleo e do gás que caberá à União na partilha e aplicações financeiras. Segundo o governo, o Fundo Social será vinculado à Presidência da República.

O fundo funcionará como fonte para regular os recursos para realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Embora parte dos recursos do fundo já tenha destino certo, outra parte da verba poderá ser investida fora do País. De acordo com o governo, o Fundo Social permitirá que o Brasil não seja vítima da chamada "doença holandesa", situação na qual um exportador de produtos primários, como o petróleo, com a entrada excessiva de divisas, abre espaço para a apreciação cambial e o desmantelamento da indústria nacional.

Capitalização da Petrobras
A Petrobras foi definida pelo governo como exploradora única do petróleo e gás no pré-sal. Ou seja, a estatal terá participação em todos os blocos que forem criados para obtenção dos recursos. Para isto, a empresa precisava de dinheiro para comprar equipamentos e investir em pesquisa. O projeto estipulou duas operações principais. Uma foi a cessão das reservas e a outra, a autorização para a União subscrever ações da Petrobras e emitir títulos para pagar por elas. Na prática, a Petrobras pagou com ações para a União o direito de explorar os blocos. A União repassou à Petrobras os direitos de exploração de reservas ainda não licitadas que contenham 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe). A empresa pagou um total de US$ 42,533 bilhões (em forma de ações) pelos 5 bilhões de barris que estão em seis blocos: Franco, o maior deles, que deverá fornecer cerca de 3,1 bilhões de barris; Tupi Sul, Florin, Tupi Nordeste, Guará e Iara. Há, ainda, o campo de Peroba, que será uma reserva, caso os demais campos não somem 5 bilhões.
Outra parte das novas ações emitidas em setembro de 2010 foi repassada ao mercado, que comprou R$ 120,36 bilhões em papéis da empresa - a maior operação de capitalização de uma empresa na história.

Divisão de royalties pagos pelas petrolíferas
A divisão dos tributos pagos pelas empresas que exploram as áreas com petróleo no País não estava entre os grandes pilares a serem discutidos pelo governo no marco do pré-sal. Contudo, a dificuldade em chegar-se a uma solução conciliatória fez com que o tema fosse discutido em separado e se tornado como o ponto mais demorado a ser resolvido. Desde 2009 governo federal, Estados, municípios e congressistas debatem sobre o tema. Não só os tributos pagos pelo petróleo tirado nas áreas a serem licitadas, mas os campos do pré-sal que já estão nas mãos das empresas entraram na discussão.

Dentre os maiores tributos pagos pelas empresas petrolíferas atualmente ao País estão royalties e participação especial. O royalty é uma espécie de compensação cobrada das concessionárias que exploram a matéria prima. De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para Estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e Estados da federação. Estados e municípios não produtores e não afetados pela extração querem aumentar sua participação, enquanto os produtores e afetados pela produção não querem diminuir a deles. A proposta é que a União cedesse parte de sua parte. E é exatamente esta divisão que tem atravancado a aprovação total do marco do pré-sal.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, mas voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administrações. Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-RS) e Marcelo Castro (PMDB-PI), que prevê a distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados da federação. A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários é de que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores. A chamada "emenda Ibsen" foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties também às bacias tradicionais, incluindo as já licitadas. Em um de seus últimos atos, Lula vetou este acordo.

A questão então voltou ao Congresso e a última proposta, que ainda precisa ser aprovada na Câmara e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, é que para os Estados e municípios produtores ou afetados pela extração de petróleo o porcentual caia de 61,25% atuais para 40%, em 2012; 38%, em 2013; 36%, em 2014; 34%, em 2015; 32%, em 2016; 29%, em 2017; 27%, em 2018; e 26% a partir de 2019. Em contrapartida, a participação dos Estados e municípios não produtores ou não afetados subiria dos atuais 8,75% para 40%, em 2012; 42%, em 2013; 44%, em 2014; 46%, em 2015; 48%, em 2016; 51%, em 2017; 53%, em 2018; e 54% a partir de 2019.

Já em relação à participação especial, uma outra taxa paga pelas petroleiras à União em campos de grande rentabilidade, a parte destinada aos Estados e municípios produtores e afetados cairia dos atuais 50% para 39% no ano que vem. A redução no percentual cairia gradualmente (37%, em 2013; 34%, em 2014; 31%, em 2015; 29%, em 2016; 27%, em 2017; e 25%, em 2018) até atingir 24% em 2019. Já Estados e municípios não produtores, que hoje não recebem nada de participação especial, passariam a receber 19% do total a partir de 2012 e aumentariam gradualmente (20%, em 2013; 22%, em 2014; 24%, em 2015; 25%, em 2016; 27%, em 2017; 29%, em 2018) até chegar ao percentual de 30% em 2019. Para os novos contratos, a União ficará com 20% dos roaylties, os Estados e municípios produtores e os municípios afetados dividirão 29% do que for pago em royalties e os demais Estados e municípios ficam com 51%. A partir das próximas licitações, que serão feitas sob o regime de partilha nas áreas do pré-sal, não haverá mais participação especial.



Manifestação no Rio de Janeiro
Mais de 200 mil pessoas participaram ontem (10) do protesto contra a distribuição dos royalties do petróleo no Centro do Rio de Janeiro. Nosso editor esteve presente na Avenida Rio Branco e acompanhou de perto a manifestação.

Tendo inicio por volta das 14hrs, o evento reuniu representantes da sociedade fluminense, contando com a presença do governador Sérgio Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, uma cena que marcou o evento foi a presença do ex-governador Anthony Garotinho e sua esposa, adversários políticos do atual governo do Estado, um ato que demonstrou a importância que representa os royalties para o Rio de Janeiro.

Marcando uma forte presença, artistas e cantores de grande expressão participaram do ato, sendo marcante a leitura do Manifesto do Rio pela atriz Fernanda Montenegro.

Nós do GeoPolítica Brasil aderimos ao movimento, tendo em vista a importância de tais recursos para a manutenção do desenvolvimento sócio-econômico de nosso Estado. Pois com a perda de tais recursos haverá uma grande redução nos recursos destinados aos projetos de cunho social, o que pode acarretar em uma redução drástica nos investimentos em programas de profissionalização de mão de obra, saúde e educação não só na capital, mas pelos diversos municípios do estado que hoje dependem quase que unicamente dos recursos dos royalties do petróleo das bacias fluminenses.

Fonte: Texto parte de GeoPolítica Brasil com complementação Agência Brasil

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Hipocrisia do PSDB


FHC e o tributo do vício à virtude
Uma das origens admitidas da palavra hipocrisia era a prática dos atores na Grécia antiga – aquela da qual todo o Ocidente é devedor, e não credor – de representarem um papel atrás de uma máscara.

A definição descreve perfeitamente o papel desempenhado pelo senhor Fernando Henrique Cardoso, no artigo que publica hoje nos jornais.

Ele diz que “agora, os partidos exigem ministérios e postos administrativos para obterem recursos que permitam sua expansão, atraindo militantes e apoios com as benesses que extraem do Estado”.

“É sob essa condição que dão votos ao governo no Congresso. O que era episódico se tornou um “sistema”, o que era desvio individual de conduta se tornou prática aceita para garantir a “governabilidade”.

Bem, não foge o senhor Fernando Henrique da comuníssima tendência humana de julgar os fatos e pessoas segundo suas próprias experiências e natureza íntima. Difícil ver no outro nada que não seja referenciado em si mesmo, não é?

Fernando Henrique, que chegou ao Planalto embalado na manipulação da moeda nacional e sob o “critério Ricupero” de transparência republicana – “o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde” – teve uma trajetória no poder onde não faltaram experiências nas quais os “desvios de conduta” foram elemento essencial “para garantir a governabilidade”, como diz ele.

Do ponto de vista da moralidade pública, o marco inicial do Governo FHC já se deu menos de três semanas após sua posse, quando, no dia 19 de janeiro, baixou decreto extinguindo a Comissão Especial de Investigação criada pouco mais de um ano antes por Itamar Franco, na esteira das repercussões das denúncias – aliás, falsas – contra o então ministro da Casa Civil Henrique Heargraves. FHC só em 2001, e sob a ameaça de criação de uma CPI da Corrupção, criaria, em seu lugar, a Corregedoria Geral da União – então um apenso do seu gabinete, que só ganharia o atual nome de Controladoria Geral da União e status de ministério por ato de Lula, no seu primeiro dia de mandato.

Com os leitores deste blog não têm o tempo a desperdiçar que têm os leitores dos artigos de FHC e, ao contrário deles, possuem boa memória, basta listar: Sivam, BC-Cacciola- Francisco Lopes, compra de votos para a reeleição, os precatórios do DNER, os “grampos” da privatização da Vale (aquele do “limite da responsabilidade”), os telefonemas entre Eduardo Jorge e o juiz Nicolau “Lalau”, as irregularidades com o seu filho no caso do pavilhão brasileiro da festa dos 500 anos do descobrimento, em Hannover…

Chega, né, porque não se deve passar o domingo remoendo estas coisas…

Aliás, FHC deveria se lembrar que o então presidente de seu partido, Teotônio Vilela Filho, presidia uma ONG envolvida no desvio de verbas do FAT e não era, necessariamente, beneficiário dele.

No seu artigo, FHC diz que “os dossiês da mídia devem estar repletos de denúncias”. Sempre estão e tudo deve ser apurado. Coisa que ele não fez e agora se faz. Basta ver quem eram e como agiam o Procurador (chamado de “Engavetador”) – Geral da República, Geraldo Brindeiro, e o Advogado Geral da União, Gilmar Mendes.

Mas, como dizia o Conde de La Rochefoucauld, o comportamento hipócrita quase sempre é o tributo que o vício rende à virtude.

Fonte: Texto de Brizola Neto

EUA: mais de 20 milhões vivem na pobreza extrema


Ao menos 20,5 milhões de estadunidenses, cerca de 6,7% da população, vivem hoje na extrema pobreza, segundo estatísticas do Escritório do Censo. Para esta consideração os especialistas levam em conta pessoas que estão entre os 50% ou mais abaixo do índice oficial de indigência.

Os dados assinalam que a população na situação de extrema pobreza representa quase a metade dos 46,2 milhões de norte-americanos que vivem abaixo da linha da pobreza.
O Censo considera que, para estar no extremo da linha, uma pessoa deve ter um rendimento individual de 5.570 dólares ou menos ao ano, e de 11.157 dólares, no caso de uma família de quatro membros.

Atualmente o contingente de pobres em situação extrema do país estão em um nível recorde, uma da cada 15 pessoas enfrenta essa condição.

Tema central dos protestos do movimento dos chamados indignados de Ocuppy Wall Street, as novas estatísticas mostram os extremos entre os ricos e os pobres da nação enquanto o desemprego se mantém estável em um índice de 9,1%.

A pobreza extrema ocorre mais entre hispanos e negros, as duas principais minorias do país. E também idosos e pobres em idade de trabalhar que caíram na miséria. Resultados do censo de 2009 indicam que 27,6% dos latinos nos Estados Unidos vivem na pobreza, assim como 23,4 % dos negros.

As autoridades alertam que os bairros com taxas de pobreza de ao menos 40% aumentam em áreas mais amplas, crescendo nos subúrbios em duas vezes mais que o ritmo das cidades.

Segundo o Censo, zonas metropolitanas do sul do país enfrentam agora alguns dos maiores aumentos de concentração de penúria. O problema afeta 42 estados e o Distrito de Columbia, onde aumentaram os mais indigentes entre os pobres desde 2007.

Resultados do censo de 2009 indicam que 27,6 por cento dos latinos nos Estados Unidos vivem na pobreza, assim como 23,4 por cento dos negros. Por outro lado, algumas análises indicam que nos Estados Unidos pobreza e fome andam de mãos dadas. Cerca de 20,7% das crianças são necessitadas, com destaque para os hispanos, que atingem 33,1%, indicou recentemente um relatório do Instituto Pan para o Mundo, um movimento religioso contra a fome.

Segundo esse estudo, o problema da insegurança alimentar afetou, em 2009, 14,7% dos lares estadunidenses, tendo sido os hispanos quem enfrentaram mais estas penúrias com 26,9%.

Fonte:correiodobrasil

terça-feira, 8 de novembro de 2011

A um mês de plebiscito inédito, divisão do Pará gera controvérsias


Uma inédita propaganda eleitoral no Brasil começa na próxima sexta-feira (11). A campanha de rádio e TV vai tentar influenciar uma decisão que levará 4,8 milhões de eleitores paraenses às urnas um mês depois. Manter o segundo maior estado brasileiro unificado ou desmembrá-lo em mais dois, Carajás e Tapajós?

Nunca houve um plebiscito no país que permitisse ao cidadão opinar sobre a mudança ou não da configuração territorial. Já houve 17 mudançcas na divisão do Brasil, mas foram os governantes que bateram o martelo.

Desta vez, após o plebiscito, o resultado ainda terá que ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, que tem o poder legal de vetá-lo. Mas ninguém duvida de que a vontade do povo será respeitada. O problema é que o risco de alta abstenção preocupa. Apesar da importância do debate para a definição do modelo de ocupação e desenvolvimento da Amazônia brasileira, a população tem se mantido alheia à discussão.

Na capital e maior cidade do estado, poucos se manifestam. E, qua sempre, são contrários à divisão. “Eu entendo que as populações das regiões mais longínquas se sintam abandonadas pelo estado, mas não é a divisão que vai resolver o problema”, diz o taxista Luiz Marinho. Ele garante que, em Belém, todos querem um Pará unido. “Dez de cada dez carros adesivados defendem o não. Novos estados gerarão despesas para o país inteiro”,acrescenta.

Estudo do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Rogério Boueri, realizado em dezembro de 2008, diz que o custo fixo de um novo estado é de, em média, de R$ 832 milhões anuais. Cada habitante implicaria mais R$ 564,69 em gastos públicos. E cada ponto percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) exigiria 7,5 centavos de investimento público. Tudo somado, Carajás e Tapajós teriam déficit anual de R$ 1,9 bilhão.

Para o jornalista, blogueiro e professor da Universidade da Amazônia (Unama) Rogério Almeida, a campanha pela divisão do estado se fundamenta em um discurso puramente emocional, sem embasamento técnico ou científico. “É um discurso frágil e desqualificado”, afirma.

O sociólogo Raimundo Gomes, ligado ao Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepasp) de Marabá, critica o reducionismo do debate à questão desenvolvimentista do PIB. “Crescimento econômico não pode ser o único parâmetro”. Para ele, o importante é detectar quem irá se beneficiar da reconfiguração do poder. “E não será o povo”, garante.

O militante, que vive na região que poderá vir a se tornar o estado de Carajás, diz que Marabá, candidata a capital do novo estado, é o município de porte médio mais violento do país, devido ao modelo de ocupação extremamente predatório.

Segundo ele, na região, nos últimos 30 anos, foram mais de 600 trabalhadores assassinados a mando de latifundiários. Em 2010, foram 18 assassinados, 36 conflitos envolvendo 3.099 famílias e 1.522 trabalhadores resgatados de trabalho escravo, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). “Criaremos um estado para ser dominado por estes assassinos?”, questiona.

O professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA) Aloísio Nunes também corrobora que os problemas gerados pela criação dos novos estados são muito mais graves do que sugere o atual debate público. “A reformatação do poder costuma acarretar um alto nível de corrupção”, afirma.

Segundo ele, são dois os fatores que provocam o desmembramento de novos estados ou países, como ocorreu, por exemplo, com a criação do Panamá, de Israel ou do estado do Amapá. O primeiro é um interesse econômico muito forte. O segundo, a existência de um poder local, atrelado a esse interesse econômico, capaz de reivindicar o poder político. “A corrupção é, justamente, o elo entre os setores público e privado. A criação de novos estados não irá mudar isso”, esclarece.

Para o professor, o capital internacional estaria de olho nas regiões de Carajás e Tapajós a fim de garantir a exploração do patrimônio amazônico. “A primeira, já completamente devastada, interessa ao agronegócio e à mineração, e é dominada pela Vale do Rio Doce. A segunda, além desses dois setores, desperta a cobiça também dos extrativistas, pois é uma área que concentra um grande pedaço de floresta”, explica.

Discussão eleitoreira
As campanhas pelas emancipações de Tapajós e Carajás têm figuras tradicionais da política pareanese, embora os grandes caciques tenha optado pela neutralidade.

A Frente Pró Tapajós tem como um de seus líderes o deputado federal Lira Maia (DEM), engenheiro agrônomo e membro do Sindicato dos Produtores Rurais de Santarém, cidade candidata a capital do novo estado. Na Frente Pró Carajás, um dos líderes é o também deputado federal Giovanni Queirós (PDT), médico e ruralista.

As duas frentes usam argumentos e dados parecidos para defender os dois novos estados. A divisão aumentaria o volume de recursos disponíveis na região - o Pará recebe hoje cerca de R$ 3 bilhões por ano do Fundo de Participação dos Estados (FPE), dinheiro repassado pelo governo federal; com o desmembramento, os três estados, juntos, levariam o dobro. O separatismo também aproximaria o Estado das populações mais distantes de Belém.

Mas, para o sociólogo Raimundo Gomes, só elites locais ganhariam. Segundo ele, com 80 mil votos, um político não se elege mais deputado no universo de 4,8 milhões de eleitores do Pará. Porém, em um universo de apenas 800 mil eleitores, como ocorrerá em Carajás, essa margem de voto é suficiente para a vitória.

Diante do imbróglio, as lideranças mais conhecidas do estado, não importa o partido, preferem se manter neutras no processo. Os ex-governadores Jader Barbalho (PMDB) e Ana Júlia (PT) e o atual, Simão Jatene (PSDB), não estão defendendo nenhum lado.

“Esses políticos já fizeram seus cálculos eleitoreiros e decidiram não tomar posição para não perder votos. O governador prefere assumir o ônus de ver seu estado diminuir”, analisa o professor do Programa de Pós-graduação em Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA), Gilberto de Souza Marques.

Identidades múltiplas
O Pará é um estado continental, que responde por 14% do território brasileiro. É maior que países como França, Itália, Alemanha e Grã-Betanha. “A demanda das populações de Tapajós e Carajás por uma maior presença do Estado é legítima, mas se assemelha ao sentimento dos cidadãos da periferia de Belém”, afirma Gilberto.

O antropólogo Roberto Araújo, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais(Inpe), avalia que a divisão geográfica proposta também não favorece as identidades múltiplas, próprias de um estado das proporções do Pará. Segundo ele, o estado de Tapajós, que ficaria com 58% do território que hoje é do Pará, já nasceria com identidades tão fragmentadas quanto é hoje o estado originário.

Ele afirma que, em muitos casos, as populações dessas regiões sequer sabem que identidade adotar. “Há comunidades que se reivindicam indígenas para salvaguardar terras. O projeto político das elites locais não tem nada a ver com o projeto políticos das populações”, defende.

O sociólogo Mário Rodrigues da Silva filho, liderança indígena de Itupiranga, no sudeste do Estado, afirma que a discussão sobre o plebiscito também não está pautada em sua região. O município, que faria parte de Carajás, possui 80 mil habitantes que incluem comunidades tradicionais e indígenas.

“As comunidades tradicionais e indígenas estão conscientes de que o movimentos ocial será esmagado por esses grupos de poder que pregam a divisão do Estado”, afirma. Segundo ele, os defensores da divisão sequer procuraram esses atores sociais para debater o projeto político implícito na mudança. “Mais uma vez, continuamos invisíveis aos olhos dos grandes grupos econômicos”, criticou.



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Separatismo de estados esconde debate sobre desenvolvimento

Treze projetos de redivisão do país tramitam hoje no Congresso. Caso fossem aprovados, o Brasil teria dez estados novos e despesa extra de R$ 13 bilhões por ano. Para os participantes da mesa redonda “Divisão do Pará: o que está em jogo?”, promovida pelo Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém (PA), na última sexta-feira (4), este tipo de discussão contribui para esconder debate realmente necessário, sobre modelo de desenvolvimento.

“Se a população aprovar os desmembramentos do Pará, Carajás já nascerá como o estado mais violento do país e Tapajós será o mais pobre”, afirmou o economista Gilberto Marques, na Universidade Federal do Pará (UFPA), que participou do debate.

Segundo ele, 53% dos homicídios do Pará ocorrem na região de Marabá, enquanto a região de Santarém, apesar de possuir 58% das terras paraenses, concentra apenas 11% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado.

A divisão também poderia levar ao surgimento de lideranças locais sem compromisso com causas populares. Um exemplo disso seria o desmembramento de Tocantins a partir de Goiás, o que criou para o aparecimento de lideranças como a senadora Kátia Abreu (PSD), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“O controle político que as elites locais constroem a partir dos novos municípios e estados têm significado retrocesso para o povo”, exemplificou o antropólogo e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE), Roberto Araújo.

O professor da Faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA) Aloísio Nunes lembra que novos estados demandam novas lideranças políticas. “E quem elege os políticos não é o povo, mas as empresas que financiam as campanhas deles. São essas forças econômicas que decidem, inclusive, quem pode ou não se candidatar”, disse.

Fator Vale do Rio Doce
No pretenso estado de Carajás, é fácil avaliar quem associará poder político e econômico. Apesar da forte presença do agronegócio na região, quem domina o poder econômico é a Companhia Vale do Rio Doce, ex-estatal brasileira privatizada durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A empresa, que tem cerca de 40% de capital estrangeiro, é que dita o ritmo do desenvolvimento da região.

Na pauta da exportação, os produtos básicos são presença majoritária, o que põe em xeque o discurso de industrialização do Pará. Até 2005, o volume exportado de produtos básicos e industrializados se equiparava. “Hoje, os básicos já somam três vezes mais”, denuncia o professor do Gilberto Marques.

A indústria mineral representa 66% das exportações do Pará. O maior volume (73%) proveniente da região de Carajás, seguida pela região de Belém (22%) e, na lanterna, Tapajós (11%). Mais da metade das exportações é ferro extraído pela Vale, que é a responsável por 59,26% do total das exportações paraenses.

“A criação do estado de Carajás é a materialização do agronegócio e do império da mineração, tendo a Vale como carro-chefe”, acrescentou o sociólogo Raimundo Gomes, ligado ao Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular (Cepasp) de Marabá.

Segundo ele, a companhia já domina a maior parte do território: controla o subsolo, parte do solo, ocupa terras públicas e avança na desterritorialização dos camponeses, gerando violência e miséria para a população.

Fonte:Agência Carta Maior
Textos de Najla Passos * repórter viajou a Belém a convite do Museu Paraense Emílio Goeldi, que pagou as despesas com transporte e hospedagem.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Governo Federal reduz impostos e grande mídia reclama

Veja com seus olhos o quanto chegou a hipocrisia da grande mídia. O governo Federal com intuito de combater a inflação e o aumento do custo de vida para a população resolveu reduzir a alíquota da CIDE, porém a grande mídia com a sua arrogância e contra nós brasileiros faz dura crítica a redução do imposto.


Uso impróprio da Petrobras - Editorial - O Estado de S.Paulo

Desde 1.º de novembro, a Petrobrás aumentou o preço da gasolina na refinaria, de R$ 1,05 para R$ 1,246, o que, evidentemente, eleva as receitas da empresa. Mas, como o governo diminuiu simultaneamente a tributação que incide sobre a gasolina - a Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide) -, o preço do combustível na bomba continuará o mesmo. Essas duas medidas foram adotadas para, simultaneamente, atender às necessidades de maior receita da Petrobrás e ao objetivo do governo de não aumentar ainda mais o índice de inflação - que já vai alto.

A redução da Cide para a gasolina, de R$ 0,192 para R$ 0,091 por litro, e para o diesel, de R$ 0,07 para R$ 0,047 por litro, vale até 30 de junho de 2012 e terá um impacto sobre a arrecadação federal estimado em R$ 282 milhões, neste ano, e em R$ 1,769 bilhão, no primeiro semestre do ano que vem. A ajuda do governo à Petrobrás custará ao Tesouro Nacional, portanto, mais de R$ 2 bilhões - bem menos do que a estatal pretendia.

Em junho, ao anunciar seu Plano de Negócios para o período 2011-2015, a Petrobrás já havia pedido ao governo autorização para elevar em 10% os preços dos combustíveis. E havia sugerido a redução da Cide para que o aumento não fosse repassado ao consumidor. Na semana passada, a proposta foi novamente apresentada. A empresa argumentou que não tem dinheiro suficiente para tocar os projetos do pré-sal.

A conjuntura econômica não tem beneficiado a estatal. Com o aumento da frota de automóveis e, portanto, do consumo interno de combustíveis, cresceram a demanda de gasolina e as importações do derivado de petróleo. Neste ano, calcula o diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, as importações de combustíveis deverão mais que triplicar em relação ao ano passado, passando de 9 mil barris para 32 mil barris de gasolina por dia.

Em nota oficial, a Petrobrás explicou que o reajuste dos preços na refinaria leva em consideração uma estratégia que busca "alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional, em uma perspectiva de médio e de longo prazos". Na verdade, desde 2009 não há reajuste dos preços da gasolina e do diesel. O especialista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (Cbie), afirma que o caixa da Petrobrás "estava sangrando", devido ao aumento do preço da gasolina no mercado internacional. Pelos cálculos do diretor do Cbie, entre janeiro e outubro a estatal deixou de auferir uma receita de R$ 4 bilhões, devido à manutenção dos preços dos combustíveis na refinaria.

O aumento do consumo de gasolina também se deve ao desequilíbrio no mercado do etanol - cuja oferta diminuiu, por problemas com a safra. O etanol só é competitivo quando seu preço é 30% inferior ao da gasolina. Se a oferta fosse satisfatória e os preços, mais baixos, os proprietários de veículos flex-fuel, que responderam por 81,6% da produção de veículos leves, em setembro, não dariam preferência à gasolina.

A Cide foi criada, há quase dez anos, para fornecer recursos para programas ambientais destinados a reduzir os efeitos da poluição causada pelo uso de combustíveis, para subsidiar a compra de combustíveis e para custear a infraestrutura de transportes. Rendeu aos cofres públicos R$ 912 milhões, em setembro. Em vista do mau estado de conservação das nossas rodovias, apontado pela última pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), seria natural que os recursos da Cide fossem destinados principalmente para investimentos nas estradas federais. Mas não é o que ocorre.

Não se justifica usar a Cide na tentativa de reduzir os problemas que a política oficial está criando para a Petrobrás.

A Petrobrás deve cobrar o preço justo pelos derivados que produz, sem o que o governo é obrigado a socorrê-la.

Por outro lado, a Petrobrás não deve ser usada como instrumento de política industrial e tampouco para sustentar a política anti-inflacionária, como vem ocorrendo há tempo (O Estado de S.Paulo, 5/11/11)